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Autoriza o Instituto Superior da Maia a conferir o grau de mestre na especialidade de Prevenção e Tratamento de Adições, de acordo ao plano de estudos publicado em anexo.
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2006-02-20 -
PORTARIA
389/2006 -
MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Aprova o modelo de cartão especial de identificação para uso exclusivo dos funcionários da carreira de vigilante da natureza dos quadros de pessoal dos serviços e organismos do Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional.
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